O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu revogar a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, detido ontem após uma operação da Polícia Federal o acusar de suposto envolvimento em um esquema de desvios de recursos na pasta. 

Uma nova decisão foi assinada por Ney Bello, desembargador responsável pelo caso. Mais cedo, o mesmo magistrado negou um primeiro pedido de habeas corpus, garantindo no entanto o acesso aos autos pelos advogados.

No segundo despacho, Bello diz que os crimes imputados a Ribeiro não foram cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa. O desembargador também ressaltou que o juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal de Brasília, que determinou a prisão do ex-ministro poderia ter decretado medidas cautelares menos graves.

“Medidas cautelares não são censuras prévias ou condenações antecipadas, menos ainda são eventos midiáticos que tenham por efeito a provocação de catarses políticas ou sensações de aplicação do justo direito ao cidadão comum”, afirmou Bello.

“Deve prevalecer a regra geral relativa à privação da liberdade pessoal com finalidade processual, segundo a qual o alcance do resultado se dá com o menor dano possível aos direitos individuais“, escreveu o desembargador do TRF-1

Ele também ressaltou que a defesa do ex-ministro Ribeiro foi afetada pela ação da Polícia Federal, que não teria concedido acesso aos autos.

“Assim, a defesa – para ser ampla – precisa ser efetiva durante a instrução processual e isto só é possível se ela tiver conhecimento daquilo que já conhece o órgão acusador e foi utilizado na construção da própria imputação penal”, continuou Ney Bello.

Com a soltura do ex-ministro, a audiência de custódia marcada para esta quinta-feira será cancelada.

A defesa do ex-MEC disse que “nesta decisão, felizmente, a ilegalidade foi reconhecida e a prisão revogada”. O advogado Daniel Bialski, que representa Ribeiro, disse que a inocência de Ribeiro será comprovada ao final do caso.