A Câmara dos Deputados aprovou, por 296 votos a favor e 136 contra, o projeto de decreto legislativo do deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que suspende as mudanças feitas pelo governo Lula no marco do saneamento básico.

Com a aprovação desse PDL, o Planalto tem a sua primeira grande derrota na Câmara dos Deputados.

Os deputados sustaram cinco parágrafos do decreto, entre os quais o trecho da lei que dilatou, para dezembro de 2025, o prazo para as empresas estatais apresentarem garantias de capacidade financeira para novos investimentos. A lei originária, de 2020, estabelecia que esse prazo teria sido encerrado em 31 de março.

Outro trecho modificado no marco do saneamento fiz respeito à permissão de prestação direta de serviços por estatais em regiões metropolitanas.

O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), chegou a pautar o projeto na semana passada. Mas ele recuou por conta das articulações do PL das Fake News.

O texto PDL foi aprovado após aprovação de regime de urgência. Na votação da urgência, 322 deputados foram a favor da proposta; apenas 136 foram contra. Por isso, vários deputados da oposição como Kim Kataguiri (União-SP) e Carlos Jordy (PL-RJ) provocaram o governo federal.

“A base do governo desidratou. Não existe mais”, disse Kataguiri no plenário da Casa.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), chegou a pedir o adiamento da votação do texto. Mas foi ignorado pelos colegas parlamentares.

“Quero fazer um apelo aos líderes para que nós pudéssemos retirar de pauta esta matéria para que dialogássemos até terça-feira, de um jeito ou de outro, ou votando este PDL ou uma outra solução, nós buscaremos uma solução”, disse ele durante a sessão de hoje.