URGENTE: CÂMARA APROVA PACOTE ANTICRIME (MAS NÃO O DE MORO)
Por 408 votos a favor, 9 contra e 2 abstenções, o plenário da Câmara acaba de aprovar o texto principal do pacote anticrime...
Por 408 votos a favor, 9 contra e 2 abstenções, o plenário da Câmara acaba de aprovar o texto principal do pacote anticrime.
Entre as propostas aprovadas, estão: o aumento do tempo máximo de cumprimento de pena para 40 anos, prazos mais longos para progressão de regime e penas mais altas para crimes de armas de fogo e contra a honra na internet.
O texto também acaba com o livramento condicional e a saidinha para condenados pela prática de crime hediondo que resulte em morte.
Ficaram de fora o excludente de ilicitude, o fim da audiência de custódia, a prisão imediata para condenações em primeira instância pelo Tribunal do Júri por homicídios dolosos, a atuação de agente policial disfarçado e a proibição de benefícios para preso ligado a facções.
Os deputados agora analisam destaques, que podem retirar outros pontos do texto elaborado por um grupo de trabalho criado por Rodrigo Maia, a partir de um projeto de Alexandre de Moraes.
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