A Câmara aprovou há pouco, por 278 a 145, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, mas sem o ‘golpe do fundão’, ou seja, a previsão de R$ 5,7 bilhões em verbas públicas para propaganda política. O tema está sendo analisado neste momento em que são votados os destaques do texto.

Após a votação dos destaques, o texto será analisado pelo Senado — a sessão deve ocorrer ainda hoje, pois o Legislativo federal só pode entrar em recesso após aprovação da LDO.

Como O Antagonista mostrou, foram mantidas as projeções para a Previdência Social — arrecadação de R$ 457,52 bilhões e despesa de R$ 761,97 bilhões —, o déficit de R$ 170,47 bilhões do governo central em 2022, o crescimento real de 2,5% do PIB, a inflação de 3,5%, o câmbio de R$ 5,10 e a Selic de 4,7% ao ano.

O texto aprovado também permite pagamentos diretos de até R$ 3 milhões a empresas privadas responsáveis por obras de infraestrutura e considera que o salário mínimo será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), não pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A manutenção dessa regra, já usada em outros anos do governo Jair Bolsonaro, impede o aumento real do salário mínimo. Na LDO, a previsão para o INPC é de 4,27%.

Sem contigenciamento

O texto aprovado pelos deputados impede o contingenciamento de verbas destinadas à realização do Censo Demográfico, Agropecuário e Geográfico, pelo IBGE; segurança pública; implementação de escolas de ensino em tempo Integral; universalização do acesso à internet e pesquisa e desenvolvimento de tecnologias para agropecuária.

Cidades pequenas e metas

A LDO 2022 também permite que que municípios com até 50 mil habitantes recebam recursos da União mesmo estando “negativados” nos cadastros e sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais.

Outro ponto importante do texto é que a projeção de resultado primário de estados e municípios em 2022 não será considerada meta, servirá apenas para balizar o limite da liberação de crédito e a concessão de garantias da União.