Mais de 140 deputados federais filiados a partidos com ao menos um ministro no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinaram o requerimento de urgência para o projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O governo é contra o pedido e a proposta.

São 146 parlamentares no total, distribuídos entre União Brasil (40), PP (35), Republicanos (28), PSD (23) e MDB (20). A primeira sigla tem o ministro do Turismo, Celso Sabino, e em breve terá um novo nome como titular do Ministério das Comunicações: Pedro Lucas Fernandes. O PP tem o ministro do Esporte, André Fufuca. O Republicanos tem o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Já o PSD, o da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, o de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o da Pesca e Aquicultura, André de Paula. E o MDB, os ministros das Cidades, Jader Filho, dos Transportes, Renan Filho, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

O requerimento de urgência foi protocolado nesta segunda-feira, 14, pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), com 264 assinaturas no total. Precisava de pelo menos 257 para ser apresentado.

“Após a apresentação à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, não é mais possível a retirada individual de assinaturas do requerimento de urgência do PL da Anistia”, afirmou o parlamentar no X (antigo Twitter).

“Nos termos do art. 102, parágrafo 4º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, quando as assinaturas forem condição necessária para o trâmite da proposição – como é o caso de requerimentos que exigem quórum qualificado -, não poderão ser retiradas ou acrescentadas após o protocolo”.

Ainda de acordo com Sóstenes, em relação à retirada de tramitação do requerimento, “só terá validade se for formalizada por, no mínimo, metade mais um dos subscritores originais”.

Apoio no PL

No caso da bancada do PL, 98% dos membros assinaram o pedido de urgência. Os únicos que não assinaram são Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) e Robinson Faria (PL-RN).

A líder da minoria na Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC), disse que os 264 que assinaram “estão do lado da justiça, da liberdade e da pacificação nacional”.

“As assinaturas são públicas, irreversíveis e entram para a história. Agora, a responsabilidade está nas mãos do presidente da Câmara. Cabe a ele pautar o projeto e permitir que o Parlamento cumpra seu dever diante do país”, acrescentou.

Sóstenes Cavalcante deve propor aos líderes da Câmara em reunião do dia 24 de abril a inclusão do requerimento de urgência na pauta do plenário da Casa. A lista completa de parlamentares que assinaram pode ser conferida no portal da Câmara dos Deputados.

Confira o número de deputados que assinaram por partido