Unidade Básica de Corrupção

Como registramos mais cedo, Jair Bolsonaro e Paulo Guedes assinaram ontem decreto que autoriza “estudos” para a estruturação de projetos-pilotos de “parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde”.

O decreto, com apenas dois artigos, é vago o bastante para permitir qualquer conclusão, até que a Secretaria Especial do PPI decida sobre a modelagem das parcerias. Martha Seillier, que ficará responsável pelo tema, defende o modelo de PPP.

“Acreditamos que o modelo de PPP pode contribuir muito nesse sistema de UBS do Brasil, para que a gente possa, via parceria com empresas privadas, finalizar esses empreendimentos, construir novas UBS e equipá-las. E ter um serviço de excelência para a população.”

Nota do Ministério da Economia acrescenta que “podem ser estudados arranjos que envolvam a infraestrutura, os serviços médicos e os serviços de apoio, de forma isolada ou integrada, sob a gestão de um único prestador de serviços”.

Ainda segundo a Economia, esse formato “possibilitaria estabelecer indicadores e metas de qualidade para o atendimento prestado diretamente à população”.

Tudo indica que será reproduzido modelo já adotado com a terceirização da gestão de hospitais estaduais e municipais para as chamadas Organizações Sociais, que protagonizaram nos últimos anos alguns dos maiores escândalos de corrupção do país.

É o caso da Operação Calvário, que desbaratou esquema de desvio de mais de R$ 130 milhões da saúde da Paraíba por meio de contratos com a Cruz Vermelha. As investigações já alcançam outros estados, como Rio, Sergipe e Distrito Federal.

Da mesma forma, a Operação SOS, ao investigar fraudes na compra de respiradores pelo governo do Pará, descobriu outro esquema mais antigo na saúde envolvendo contratos da ordem de R$ 1,2 bilhão com as “santas casas”.

Outra frente da mesma investigação avançou para municípios de São Paulo, onde o mesmo modelo de “organizações sociais” teria desviado cerca de meio bilhão de reais.

A experiência, portanto, ensina que a fiscalização de gastos na saúde já é precária quando se trata da terceirização de hospitais. O que dizer então da pulverização desse modelo país afora, considerando que existem hoje 44 mil UBSs?

Privatizar é sempre bom, mas não existem soluções fáceis para problemas difíceis. Se o estudo da Secretaria Especial do PPI não responder primeiro a essa pergunta, será difícil acreditar que o objetivo é realmente fornecer “um serviço de excelência para a população”.

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