UMA TESE PERIGOSA
Ganha força entre ministros do STF a interpretação do artigo 68, do regimento interno do Supremo, segundo aqual Cármen Lúcia só poderia redistribuir a relatoria da Lava Jato depois de 30 dias...
Ganha força entre ministros do STF a interpretação do artigo 68, do regimento interno do Supremo, segundo aqual Cármen Lúcia só poderia redistribuir a relatoria da Lava Jato depois de 30 dias.
De fato, o artigo 68 diz que a presidente da Corte pode determinar a redistribuição, “se o requerer o interessado ou o Ministério Público, quando o relator estiver licenciado, ausente ou o cargo estiver vago por mais de trinta dias”.
O problema é que um texto com “se” e “ou” pode ganhar diferentes interpretações. Caso essa tese prevaleça, além do atraso na homologação da delação da Odebrecht, Michel Temer poderia até indicar o relator – mesmo que diga publicamente que não quer.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)