A bancada do Novo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL-RS) protocolou uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) pedindo para apurar a suposta construção de uma quadra de beach tennis no Palácio das Hortênsias, em Canela, residência oficial utilizada pelo governador Eduardo Leite (PSD), pré-candidato à Presidência da República.

Em resposta a este portal, o governo do Rio Grande do Sul afirmou que a obra está em conformidade aos princípios da administração pública (leia nota abaixo).

O documento, assinado pelo deputado Felipe Camozzato (Novo), afirma que a obra teria sido realizada com recursos públicos, a partir de uma contratação feita pela Casa Civil por meio de dispensa de licitação.

Segundo a representação, obtida por este portal, o processo identificado no sistema de compras do Estado (nº 519/2025) movimentou 19,2 mil reais para a aquisição de areia lavada, manta bidim e brita, entre outros materiais.

Na descrição do contrato, consta “material para a quadra poliesportiva Canela”, com entrega prevista para o endereço do Palácio das Hortênsias. Imagens de satélite anexadas à representação indicariam a existência de uma nova quadra ao lado de outra já destinada ao tênis.

“A prova indiciária – imagens e Termo de Referência – demonstram, de maneira bastante plausível, que realmente o Governador do Estado construiu uma quadra nova ao lado da quadra tradicional de tênis. A questão consiste em realmente determinar se há nisso alguma violação das regras e princípios da Administração Pública”, diz o parlamentar na petição encaminhada ao TCU.

Camozzato questiona se a obra atende ao interesse público ou se configura uma benfeitoria “voluptuária”, voltada ao lazer pessoal do governador, familiares e convidados.

O parlamentar pede que o Ministério Público de Contas investigue a legalidade do gasto, a justificativa para a obra e, se comprovada irregularidade, responsabilize os agentes públicos envolvidos.

“É evidente que o Governador do Estado, na medida em que decide usar as residências e imóveis oficiais, parece dispor de um poder de reforma e até de realização de determinadas benfeitorias, especialmente as necessárias. No entanto, pode o Chefe do Poder Executivo, para seu entretenimento e de sua família, utilizando dinheiro público, realizar nesses mesmos imóveis benfeitorias simplesmente voluptuárias?”, afirma o parlamentar na petição encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado.

Em nota oficial, o governo do Rio Grande do Sul afirmou que a obra está em “em conformidade com os princípios de transparência e legalidade que norteiam a administração pública”. Leia a nota na íntegra:

O governo do Estado esclarece que a casa localizada em Canela é um espaço institucional utilizado pelo governador em suas estadas na serra gaúcha, uma das regiões turísticas mais relevantes do país. O governador tem presença constante na região, prestigiando a agenda de eventos, que é intensa durante o ano todo.

O local é destinado também a reuniões de trabalho e recepção de autoridades. Já ocorreram no espaço reuniões de secretários, governadores e investidores para tratar de assuntos de interesse da região e do Rio Grande do Sul.

No imóvel, foi realizada a qualificação de um espaço ao lado da quadra de tênis existente, resultando em uma nova área de prática esportiva. A benfeitoria é permanente, incorporada ao patrimônio público, preservando sua função de apoio às atividades realizadas no local.

Todas as informações sobre a obra estão devidamente registradas e disponíveis, em conformidade com os princípios de transparência e legalidade que norteiam a administração pública. Inclusive, foi com base nesses registros oficiais que o parlamentar teve acesso aos dados. Nesse sentido, a utilização do termo “denúncia” não condiz com a realidade dos fatos.

O governo do Estado reforça seu compromisso com a gestão responsável do patrimônio público e com a transparência em todos os seus atos.

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