Uma honraria do TCE-SP a Alexandre de Moraes
Ministro do STF abrirá evento jurídico e receberá o Colar do Mérito da Justiça de Contas na segunda, 11
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) concederá o Colar do Mérito da Justiça de Contas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a XXIII Semana Jurídica, que terá início na próxima segunda, 11.
Moraes será o responsável por abrir o evento, com uma palestra inicial em comemoração ao Dia do Advogado.
A escolha pelo ministro, que decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na segunda, foi criticada nas redes sociais.
Segundo o presidente do TCE-SP, Antonio Roque Citadini, a honraria é tradicionalmente concedida a quem realiza a palestra de abertura do encontro.
Segurança reforçada
Em meio às críticas a Moraes, Citadini disse que reforçará a segurança durante a semana de evento:
“Não esperamos manifestações de ninguém, pois o evento é fechado e todos os espaços (cerca de 250 lugares) já estão reservados. Nossa segurança será reforçada, sim, mas ela já é boa e não teremos problemas“, afirmou.
Ele afirmou que a presença de ministros do STF no evento é comum.
Apesar de ter sido convidado, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), não deve participar do painel.
“Todo ano, em geral, vem algum ministro aqui. Já vieram Dias Toffoli e André Mendonça, mais recentemente. O governador Tarcísio de Freitas veio ano passado e este ano, apesar do convite, não deverá comparecer, mas também não será algo inédito. Não é sempre que o governador da ocasião vem ao evento”, disse.
Magnitsky contra Moraes
Em 30 de julho, o governo Trump aplicou a Lei Magnistky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o secretário Scott Bessent, Moraes “assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”.
“De Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos.”
No comunicado, o governo Trump afirma que a nova sanção segue a revogação feita pelo Departamento de Estado dos EUA, em 18 de julho, do visto de Moraes e familiares por “por sua cumplicidade em ajudar e encorajar a campanha de censura ilegal feita por Moraes contra pessoas dos EUA em solo americano”.
O Tesouro ressalta que, através da ações como ministro do STF, “Moraes minou os direitos dos brasileiros e americanos à liberdade de expressão“.
O comunicado detalha ainda que todos os bens de Moraes, “que estejam nos Estados Unidos ou em posse ou controle de cidadãos norte-americanos estão bloqueados e devem ser reportados ao OFAC.”
“Além disso, quaisquer entidades que sejam de propriedade, direta ou indiretamente, individual ou coletivamente, em 50% ou mais, de uma ou mais pessoas bloqueadas também estão bloqueadas. A menos que autorizado por uma licença geral ou específica emitida pelo OFAC, ou isento, os regulamentos do OFAC geralmente proíbem todas as transações por cidadãos norte-americanos ou dentro (ou em trânsito) dos Estados Unidos que envolvam quaisquer bens ou interesses em bens de pessoas bloqueadas“, acrescentou.
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