Uma esperança chamada Luiz Fux

O voto do ministro Luiz Fux, que será proferido nesta quarta-feira, 10, na chamada ação penal do golpe, é visto como a principal esperança do ex-presidente Jair Bolsonaro e do chamado núcleo crucial para se livrar de penas mais duras dos integrantes da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Como registramos, dois ministros já se manifestaram a favor de condenar todos os integrantes do chamado núcleo crucial, entre os quais o ex-presidente Jair Bolsonaro, pelos crimes de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.

A exceção ficaria por conta do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Por força de uma decisão da Câmara dos Deputados, o julgamento de dois crimes está suspenso: dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.

Nem mesmo aliados de Jair Bolsonaro acreditam que Fux seria a favor da absolvição do ex-presidente, mas ele deve apontar divergências vitais em relação aos votos dos demais colegas da turma.

A principal delas deve ser a consunção de dois crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Fux já sinalizou a integrantes da Turma que deve partir da premissa que há uma sobreposição destes dois crimes: o seja, não há a possibilidade de que uma pessoa seja condenada nos dois casos.

Além disso, na visão dos advogados dos réus, Fux também sinalizou que pode também questionar aspectos sobre os atos preparatórios e atos executórios do golpe, o que – em última análise – poderia ajudar a reduzir a pena de todos os integrantes do núcleo crucial no momento de se estabelecer a dosimetria da pena.

Outro ponto que deve ser alvo de questionamentos de Fux é a delação premiada de Mauro Cid. O ministro já indicou fragilidades na delação, mas ele não deve defender a anulação do acordo por completo.

O Antagonista apurou que a expectativa é que Fux defenda punições mais graves a Cid – por falta de espontaneidade no acordo -, e que apenas trechos do acordo sejam considerados imprestáveis na ação penal.

Assista ao julgamento:

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