TST condena Ortobom a pagar R$ 300 mil por discriminação contra mulheres
Ação do MPT apontou que todos os cargos de gerência e subgerência da empresa eram ocupados por homens
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou, em decisão proferida no último dia 10 de junho, a fabricante de colchões Ortobom ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos em razão de discriminação contra mulheres.
A decisão da 3ª Turma da Corte foi tomada após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que apontou que, em 2022, todos os 22 cargos de gerência e as duas subgerências da empresa eram ocupados por homens.
Relator do caso, o ministro Alberto Balazeiro afirmou que a empresa não apresentou uma “explicação objetiva plausível” para a ausência de mulheres nos cargos de liderança.
Segundo o entendimento do TST, a concentração exclusiva de homens nas funções de chefia indicou a existência de discriminação de gênero, justificando a condenação por danos morais coletivos.
Juízes azuis e vermelhos
Em maio, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luís Felipe Vieira de Mello Filho, deu uma declaração polêmica.
Segundo ele, a divisão entre azuis e vermelhos saiu de um curso para advogados sobre como atuar no TST, do qual participam ministro do próprio tribunal, entre eles Ives Gandra Martins Filho, que se manifestou logo depois do presidente do TST falar.
Vieira de Mello também criticou o fato de que uma parte de seu discurso foi “recortada na internet e transmitida sem que houvesse uma integralidade do contexto pelo qual se falava”.
“Há pouco conversei com o ministro Ives Gandra, [por]que isso começa num evento que foi formulado para ensinar a advogar no Superior Tribunal do Trabalho. Esse evento teve como escopo a participação de colegas para ensinar a advogar no tribunal. Quando eu tomei ciência das mensagens que recebi, eu procurei o coordenador desse curso, ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, em meu gabinete, e disse a ele que não deveríamos nos imiscuir nesse tipo de concílio, ‘Curso prático para atuação no Tribunal Superior do Trabalho’, na corte na qual nós militamos”, comentou Vieira de Mello após abrir a sessão de julgamento do tribunal na segunda.
Azuis e vermelhos
“E recebi também post de slides onde constava expressamente ministros e ministras azuis e vermelhos, mais liberais ou mais intervencionistas, mais legalistas ou mais ativistas, mais patronais ou mais protecionistas, como se não tivesse sido extinta a representação classista. Turmas azuis e turmas vermelhas, propícias às empresas ou mais propícias aos empregados. A minha manifestação em um evento público foi no sentido de dizer que eu sou um defensor desta Justiça”, seguiu o presidente do TST.
“Essa Justiça foi construída neste país desigual por força de uma luta social na defesa e na tutela e na proteção de trabalhadores brasileiros, que conquistaram com muita luta os seus direitos. E eu quis dizer, batizado que fui pela cor que me deram, eu queria deixar claro qual era a minha causa. A minha causa é a defesa desta instituição, é uma história de família, é uma história de vida. Eu não participo de nenhum evento pago, e essa é a minha história de vida. E, naquele momento, eu estava dizendo para os juízes brasileiros que nós precisamos defender a nossa Justiça, que está ameaçada. Como se as pessoas não precisassem de uma tutela”, acrescentou Vieira de Mello.
O presidente do TST disse que vê no tribuna; “juízes desanimados, desalentados, tristes, porque não sabem qual é a perspectiva da sua atuação diante de todos ataques”. “Não precisávamos de ataques internos”, acrescentou, dizendo que encontrou seu destino no tribunal e que nem sequer precisaria ser remunerado para fazer seu trabalho — ele recebeu 144 mil reais em março.
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O que diz a Ortobom?
Em nota, a Ortobom disse que o caso não representa a realidade da companhia como um todo e que sua gestão é pautada pela meritocracia.
“A Ortobom esclarece que o tema em questão refere-se a um caso específico envolvendo apenas uma de suas 13 unidades fabris, localizada em Arapongas (PR), não representando a realidade da companhia como um todo.
Por tramitar sob sigilo judicial, a empresa não pode comentar detalhes do processo.
A Ortobom reafirma seu compromisso com a legislação, com a igualdade de oportunidades e com uma gestão pautada pela meritocracia. Atualmente, a companhia tem uma mulher como CEO, reflexo de uma cultura organizacional que valoriza competências, desempenho e potencial no desenvolvimento de seus profissionais. A empresa também mantém investimentos contínuos em iniciativas voltadas à atração, ao desenvolvimento e à permanência de talentos femininos, fortalecendo um ambiente de trabalho respeitoso, inclusivo e alinhado às melhores práticas de gestão de pessoas.”
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