TSE vai notificar Câmara sobre cassação de Dallagnol ainda hoje; Casa quer cumprir decisão o quanto antes
O Tribunal Superior Eleitoral pretende enviar ainda hoje à Corregedoria da Câmara dos Deputados a notificação sobre a cassação de mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos—PR)...
O Tribunal Superior Eleitoral pretende enviar ainda hoje à Corregedoria da Câmara dos Deputados a notificação sobre a cassação de mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos—PR).
Como registramos ontem, o ex-procurador da Lava Jato foi condenado por unanimidade com base na Lei da Ficha Limpa. O dispositivo proíbe candidaturas de magistrados e membros do Ministério Público que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processos administrativos disciplinares. A restrição vale por oito anos. À época das eleições, Deltan respondia a reclamações administrativas e sindicâncias, que são atos prévios aos PADs.
A partir da notificação da Câmara, cabe ao corregedor-geral da Casa, o deputado Domingos Neto (PSD-CE), determinar o cumprimento da decisão ou a abertura de prazo para novos recursos. A expectativa é que Neto execute a sentença assim que ela chegar em suas mãos.
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