TSE reúne ministros para debater uso de IA nas eleições
Encontro convocado por Kassio Nunes Marques discutiu desafios jurídicos da IA na propaganda eleitoral, sem anúncio de decisões
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reuniu nesta terça-feira, 18, todos os seus ministros para tratar dos impasses jurídicos gerados pelo uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais.
O encontro, convocado pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, teve como propósito colher as posições dos integrantes do tribunal sobre o tema, sem que houvesse deliberação formal ou anúncio de medidas concretas.
Reunião foi remarcada
O encontro estava originalmente previsto para a semana passada, mas precisou ser adiado devido à extensão de uma sessão anterior do plenário.
Compareceram todos os ministros da Corte. Segundo o TSE, a reunião foi avaliada como “produtiva” e deve contribuir para balizar futuros julgamentos sobre casos concretos envolvendo inteligência artificial no processo eleitoral.
O tribunal não revelou, contudo, se os ministros chegaram a algum entendimento, nem quais critérios poderão nortear as próximas decisões.
Julgamentos em curso
A discussão ocorre num momento em que o TSE já começa a sinalizar sua orientação sobre o assunto.
Em três processos que tramitam no plenário virtual, a maioria dos ministros seguiu o entendimento divergente proposto pela ministra Estela Aranha, favorável à retirada de conteúdos identificados como deepfakes — o que aponta para uma postura mais restritiva quanto à proibição prevista na resolução da Corte sobre o tema.
A análise desses casos, porém, foi suspensa por pedido de vista do próprio Nunes Marques.
O julgamento considerado mais decisivo ainda não tem data definida: trata-se da ação sobre o vídeo apresentado na convenção que confirmou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República, no qual recursos de inteligência artificial foram empregados para simular a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O caso é tratado internamente como o parâmetro a ser estabelecido pelo tribunal sobre o uso dessas tecnologias nas eleições.
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