TSE retoma no dia 13 julgamento sobre abuso religioso em campanhas
O Tribunal Superior Eleitoral vai retomar no dia 13 de agosto o julgamento que poderá abrir precedente que permita cassar mandatos de políticos que cometem "abuso religioso" em campanhas...
O Tribunal Superior Eleitoral vai retomar no dia 13 de agosto o julgamento que poderá abrir precedente que permita cassar mandatos de políticos que cometem “abuso religioso” em campanhas.
Iniciado em junho, o julgamento analisa o caso da vereadora de Luziânia (GO) Valdirene Tavares (Republicanos), que pediu votos numa igreja da Assembleia de Deus em que é pastora.
O relator, Edson Fachin, votou contra a cassação, mas pela possibilidade de inclusão do abuso religioso em ações que apontam abuso econômico e político, considerando que igrejas não podem financiar candidatos.
Alexandre de Moraes votou contra, por entender que seria aberta a possibilidade de cassar políticos por abuso sindical, empresarial e corporativo, por exemplo.
O julgamento será retomado, na quinta da semana que vem, com o voto de Tarcísio Vieira, mas o placar tende a ser apertado, com resultado ainda imprevisível. O TSE tem 7 ministros.
No Congresso, a frente evangélica tenta convencer Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre a alterar a legislação para permitir as campanhas em igrejas em caso de resultado desfavorável no TSE.
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