Congresso avalia prorrogar calamidade pública para abastecer Pró-Brasil em 2021
Como temos mostrado, lideranças partidárias têm discutido, nos bastidores, a possibilidade de usar recursos do Orçamento de Guerra para abastecer investimentos públicos em obras no programa Pró-Brasil...
Como temos mostrado, lideranças partidárias têm discutido, nos bastidores, a possibilidade de usar recursos do Orçamento de Guerra para abastecer investimentos públicos em obras no programa Pró-Brasil.
Trata-se de um desvio de finalidade e um drible ao teto de gastos.
O governo chegou a preparar uma consulta ao TCU para utilizar os recursos extras liberados durante a pandemia para financiar obras de infraestrutura nos próximos anos. A Casa Civil, no entanto, recuou da consulta após críticas.
Uma possibilidade aventada por lideranças é estender o decreto de calamidade pública para 2021. Assim, o Orçamento de Guerra também seria prorrogado e o governo teria mais tempo para gastar recursos sem as amarras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A prorrogação da calamidade teria de ser feita por outro decreto, mas discute-se abrir espaço na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 para a possibilidade.
Em nota, a Presidência da Câmara afirmou que o Congresso terá de fazer alterações na LDO se for provocado, pelo governo, a estender o estado de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus.
“Portanto, não há qualquer ‘brecha’ para a prorrogação do estado de calamidade pública no texto do PLN que trata da LDO para 2021. Os ajustes propostos visam, exclusivamente, evitar o retrabalho sobre o texto da LDO, caso o Poder Legislativo, se provocado, opte por prorrogar o estado de calamidade.”
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