TSE rejeita pedido do PT para Flávio retirar vídeo em que associa Lula ao PCC
Ministro Nunes Marques afirmou que conteúdo não constitui "fato sabidamente inverídico" e nem que "ultrapasse os limites da crítica política"
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça, 3, o pedido de tutela de urgência apresentado pela Federação PT-PCdoB-PV para retirar das redes sociais um vídeo em que o senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), faz críticas à política de segurança pública do presidente Lula (PT).
No vídeo, o senador afirma que o petista foi aos Estados Unidos como “defensor do PCC e do Comando Vermelho” e acrescenta: “Lula fez mais pelo crime do que pelo povo brasileiro”.
Ao rejeitar a liminar, o ministro Nunes Marques, presidente do TSE, apontou que não há demonstração de que o conteúdo divulgado por Flávio constitua fato sabidamente inverídico, nem de que ultrapasse os limites da crítica política protegida pela Constituição.
Segundo o ministro, “não basta que a parte adversa considere a narrativa injusta, exagerada ou politicamente inadequada. É indispensável que a controvérsia recaia sobre afirmação factual cuja incompatibilidade com a realidade possa ser objetivamente aferida.”
Nunes Marques também pontuou que não compete à Justiça Eleitoral “substituir o debate político para definir qual interpretação deve prevalecer perante a opinião pública”.
Vídeo de IA
Nunes Marques também foi sorteado relator da ação movida pela federação contra Flávio por causa do vídeo produzido com inteligência artificial que simulou um pronunciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção da legenda.
Na ação, o ministro Kássio Nunes Marques, a federação pede, em caráter liminar, a retirada imediata do conteúdo das redes sociais.
O grupo argumenta que o material configura propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial.
“Transferência de capital político”
Segundo a representação, o vídeo promove uma “transferência de capital político” ao apresentar Flávio como sucessor de Jair Bolsonaro e terminar com a frase “o futuro é Flávio Bolsonaro presidente”.
“Há propaganda eleitoral extemporânea em favor do segundo representado, eis que o conteúdo promove verdadeira transferência de capital político do principal líder da agremiação partidária ao segundo representado, Flávio Nantes Bolsonaro”, dizem os partidos no documento.
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Vídeo exibido na convenção
O vídeo foi exibido durante a convenção nacional do PL que oficializou a candidatura de Flávio à Presidência.
Logo no início, a gravação informa que se trata de uma simulação feita por inteligência artificial.
“Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu, isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feito com inteligência artificial. Como todos aqui sabem, eu estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária baseada em algo que eu nunca fiz. Mas eu garanto que nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança que despertamos. Nenhuma prisão vai calar os milhões de brasileiros que acreditam no nosso país. Por isso, peço que vocês recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio. Vem com fé. O Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro presidente”, disse a versão criada por IA.
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