TSE rejeita pedido de cassação de Zema
A corte, no entanto, multou Zema por divulgação de propaganda institucional em sites oficiais durante um período vedado pela legislação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira, 14, rejeitar uma ação que pedia a cassação do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo/foto), por suposto abuso de poder político durante as Eleições Gerais de 2022.
A Corte, no entanto, aplicou uma multa no valor de R$ 5 mil a Zema e outros gestores do estado por conta da divulgação de propaganda institucional em sites oficiais durante um período vedado pela legislação eleitoral.
A decisão foi unânime entre os ministros do TSE, que seguiram o relator do caso, ministro Raul Araújo. Eles mantiveram a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que considerou que a divulgação não afetou o pleito e julgou a ação improcedente. Em seu voto, o ministro Araújo ressaltou que as condutas não foram graves o suficiente para afetar a isonomia entre os candidatos e influenciar no resultado das eleições.
Ação movida contra Zema
A ação foi apresentada pela coligação “Juntos pelo Povo de Minas Gerais”, um coletivo que inclui os partidos PSD, Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e PSB. Durante o julgamento, houve apenas uma divergência em relação ao valor da multa que seria aplicada a Zema e aos demais gestores.
O ministro Floriano de Azevedo Marques defendeu que a conduta do governador tinha um alto grau de reprovabilidade e, portanto, a multa deveria ser de R$ 10 mil. No entanto, a maioria dos ministros optou por manter a sanção proposta pelo relator.
Romeu Zema foi reeleito em 2022 com 56,71% do total de votos válidos, em uma disputa contra o ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), que obteve 34,55% dos votos.
Nunes Marques dá bronca em Zema por dívida de Minas
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um voto na última sexta-feira, 10, contra uma extensão de 180 dias no prazo para que o estado de Minas gerais renegocie sua dívida com a União. Na sua decisão, o ministro — que é o relator da questão na Suprema Corte— mandou recados indiretos ao próprio governador do estado, Romeu Zema (Novo; foto), que não teria se esforçado em negociar a dívida.
“A prorrogação da situação de endividamento, nesse painel, tem de ser acompanhada de atitudes concretas e de disposição a uma negociação célere e respeitosa entre as unidades políticas envolvidas”, escreveu Nunes Marques.
Para deixar claro sobre quem ele estava falando, Nunes Marques disse que é preciso resolver o que a União define como “estado de precariedade de informações e insuficiência documental por parte do ente federado, além de ausência de esforço colaborativo”. Sem isso, argumenta o ministro, há o risco de o Poder Judiciário, em vez estimular a comunicação entre as partes, interditar as negociações.
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