TSE rejeita ação do PSOL contra Kim Kataguiri por suposta campanha antecipada

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, uma ação movida pela Federação PSOL Rede contra o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), por suposta prática de propaganda eleitoral antecipada negativa durante o período das eleições municipais de 2024.

A federação alegava que uma faixa instalada em um viaduto na Zona Leste de São Paulo configuraria campanha antecipada contra o então candidato à prefeitura, Guilherme Boulos (PSOL).

O material exibia a mensagem: “Boulos não pode invadir São Paulo. Concorda? Buzine e acesse esquerdanao.com”. O site direcionava o usuário a um formulário vinculado ao Movimento Brasil Livre (MBL) e trazia informações sobre propostas e iniciativas defendidas por Kataguiri na Câmara dos Deputados.

Decisão

O TRE-SP havia concluído que não existiam provas suficientes de que o deputado fosse responsável pela confecção ou pela afixação da faixa, nem de que tivesse prévio conhecimento da ação.

O PSOL recorreu, mas o TSE manteve o entendimento da instância regional, destacando que a análise de fatos e provas é vedada em sede de recurso, conforme estabelece a Súmula 24 do tribunal.

Segundo parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral, “a mera menção, no artefato publicitário, do sítio eletrônico de movimento que atua sob a liderança do representado não é suficiente para comprovar a autoria quanto à confecção e afixação da faixa, notadamente porque qualquer pessoa poderia, sem dificuldade, confeccionar ou mandar confeccionar o material e nele fazer constar qualquer assinatura”.

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