O Tribunal Superior Eleitoral regulamentou, por meio de resolução, todos os procedimentos para a atuação das Missões de Observação Eleitoral nas eleições. 

Até então, as atividades de observação eleitoral eram realizadas por meio de acordos de cooperação firmados pelo TSE. Foi assim nas eleições de 2018, com a Organização dos Estados Americanos (OEA), e no pleito municipal de 2020, com a Transparência Eleitoral Brasil.

Na prática, as Missões observam o cumprimento das normas eleitorais nacionais, colaboram para o controle social nas diferentes etapas do processo eleitoral e verificaram a imparcialidade e a efetividade da organização, direção, supervisão, administração e execução do processo eleitoral.

Como mostramos, a OEA enviou ao Tribunal Superior Eleitoral um relatório no qual “expressa preocupação pelo ambiente de medo e intimidação que impede os eleitores e candidatos de se envolverem na política”.

A Organização disse ainda recebeu informações sobre a presença e influência de milícias e observou com preocupação que grupos associados ao crime se envolvam no processo eleitoral em alguns locais do país. 

A manifestação foi feita em documento preparado pela Missão de Observação Eleitoral (MOE), que acompanhou as eleições municipais de 2020.

A Missão afirmou também que recebeu preocupação a respeito do clima de violência política, em geral contra pré-candidatos(as) e candidatos(as), em particular, contra mulheres e seus familiares.

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