Por 5 a 2, o Tribunal Superior Eleitoral permitiu que candidatos paguem a serviços de busca, como o Google, para que seu site apareça no topo dos resultados quando o eleitor pesquisa pelo nome de um adversário na eleição.

Os ministros analisaram uma ação contra Jilmar Tatto (PT), que, em 2018, quando era candidato ao Senado, pagou para aparecer primeiro na busca pelo nome do rival Ricardo Tripoli (PSDB).

Quando a pessoa buscava pelo nome do tucano, o Google apresentava como primeiro resultado um site com a seguinte frase: “Procurando por Ricardo Tripoli? Conheça Jilmar Tatto”.

Em março, quando começou o julgamento, o relator, Sergio Banhos, e os ministros Edson Fachin e Og Fernandes votaram contra a punição. Alexandre de Moraes divergiu e votou para aplicar multa de R$ 10 mil, punição que havia sido imposta pelo TRE-SP.

Hoje, na retomada, Carlos Horbach e Marco Aurélio Mello votaram pela absolvição de Tatto. Apenas Luís Felipe Salomão votou pela punição do petista, que é candidato a prefeito de São Paulo nas eleições deste ano.

O entendimento firmado no julgamento de hoje passa a valer para a disputa municipal.