O Tribunal Superior Eleitoral publicou três decisões, na manhã desta sexta-feira (28), ordenando a retirada de 287 “conteúdos desinformativos divulgados em mídias sociais que atingem, com base em afirmações falsas ou descontextualizadas, a integridade do processo eleitoral”. A decisão é assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que preside a corte.

São três os tópicos abordados na decisão: desinformação sobre a votação ou sobre o funcionamento das urnas eletrônica; desinformação sobre os sistemas informatizados ou sobre procedimentos de preparação das urnas eletrônica; e desinformação sobre a apuração dos votos ou sobre o resultado das eleições.

O pedido de retirada do ar foi feito pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), vinculada à própria Corte Eleitoral. Facebook, Instagram, Kwai, Telegram, TikTok, Twitter e Youtube terão duas horas para retirar o conteúdo do ar, sob pena de R$ 100 mil por hora em multas.

Entre as quase trezentas mensagens consideradas desinformativas, 63 delas já haviam sido retiradas de outras redes nos últimos meses. Graças a uma nova regra do TSE publicada na semana passada (e depois aprovada pelo STF), o presidente da corte pode ordenar que um conteúdo definido como fake news seja retirado de uma rede social sem o devido julgamento, se este conteúdo já ter sido alvo de outra ação em outra rede.