TSE multa Nikolas, Zambelli, Eduardo e Flávio por fake news sobre Lula

O TSE condenou hoje os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Carla Zambelli (PL-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por divulgação de fake news sobre Lula durante a campanha eleitoral do ano passado. Com a decisão, eles serão multados. O valor, porém, ainda não foi estabelecido. Além disso, os parlamentares poderão apresentar recurso ao próprio Tribunal Superior Eleitoral e ao STF.

A corte analisou um caso envolvendo um vídeo que acusa Lula de incentivar o uso de drogas por crianças e adolescentes e cometer outros crimes. O material foi gravado por Nikolas (foto) e compartilhado pelos demais parlamentares bolsonaristas.

A coligação de Lula acionou o TSE e conseguiu a derrubada do vídeo do ar em decisão liminar, depois referendada pelo plenário, porém o ministro Raúl Araújo, relator do caso, encerrou a ação sem julgar o mérito, e não houve aplicação de multas. Araújo argumentou que, depois de encerrado o período eleitoral, não havia interesse processual na apreciação da ação. A coligação, então, recorreu da decisão.

A maioria dos ministros entendeu que o conteúdo do vídeo extrapola os limites legais e condenou os parlamentares à sanção de multa. O valor será definido pelo relator do acórdão, ministro Sérgio Banhos, que divergiu de Araújo e venceu o julgamento.

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