O ministro Benedito Gonçalves (foto), do TSE, determinou multa de R$ 13,2 mil ao advogado Anildo Fábio de Araújo por ter pedido a anulação do julgamento da inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL).

Gonçalves entendeu que Araújo acionou a Justiça de forma irresponsável, o que configura litigância de má-fé.

Na ação, o advogado acusou ministros do TSE de “suspeição, impedimento e até a falta de imparcialidade” e afirmou que houve “inobservância dos princípios constitucionais da cidadania, da legalidade, do acesso à justiça e do devido processo legal”.

O ministro afirmou no despacho que “as expressões utilizadas na petição, a imensa gama de assuntos desconexos tratados e a defesa dos atos antidemocráticos de 08/01/2023 deixam entrever o real objetivo do requerente: de que, com a juntada dessa manifestação a autos de grande relevo, o ‘protesto’ ganhasse palco impróprio. O fato se agrava por se identificar, no texto, comentários insidiosos que visam desabonar, sem fundamento, a atuação de ministros no julgamento”.

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