TSE mantém teto de gastos eleitorais de 2022 para 2026
Nunes Marques diz que “manutenção dos limites solicitados (...) garante a estabilidade dos quadros políticos para a disputa eleitoral”
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que os candidatos às eleições de 2026 estarão sujeitos aos mesmos limites de gastos de campanha aplicados no pleito de 2022, sem reajuste. A decisão, tomada de forma unânime nesta quarta-feira, 1º, integra a resolução que regulamenta o próximo pleito.
O relator da matéria, ministro Nunes Marques, presidente da Corte, sustentou que não existiam motivos suficientes para justificar uma revisão dos tetos. Ele foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva não participou da sessão.
Fundos partidários seguem congelados
Um dos argumentos centrais do relator foi a ausência de reajuste nos principais mecanismos de financiamento das legendas. O Fundo Especial de Financiamento de Campanha segue em R$ 4,9 bilhões, valor idêntico ao de quatro anos atrás.
Segundo Nunes Marques, não houve mudança na legislação que obrigasse a atualização dos limites de gastos. Ele mencionou ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, durante a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, o trecho aprovado pelo Congresso que previa reajuste do Fundo Partidário.
O ministro disse ter recebido pedidos de direções nacionais de partidos para que os valores de 2022 fossem preservados: “Estou convencido de que a manutenção dos limites solicitados pelas próprias agremiações, além de prestigiar o equilíbrio financeiro dos partidos, garante a estabilidade dos quadros políticos para a disputa eleitoral e diminui consideravelmente as chances de que as destinatárias e os destinatários das políticas de inclusão sejam desprestigiados em favor dos atuais detentores de mandato eletivo”.
Valores por cargo variam conforme eleitorado
Com a manutenção do teto anterior, a disputa pela Presidência da República terá limite de R$ 88,9 milhões no primeiro turno e R$ 44,4 milhões no segundo. Candidatos a deputado federal poderão gastar até R$ 3,1 milhões, enquanto o teto para deputado estadual ou distrital é de R$ 1,2 milhão.
Para governador e senador, os valores mudam de acordo com o tamanho do eleitorado em cada unidade da federação. Os tetos para governo estadual partem de cerca de R$ 3,5 milhões no primeiro turno, e os do Senado começam em aproximadamente R$ 3,1 milhões.
A situação difere do ciclo anterior: entre 2018 e 2022, os limites haviam sido corrigidos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o que não ocorrerá desta vez.
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