TSE mantém propaganda de Lula que acusa Flávio de ser contra fim da escala 6×1
Marco Aurélio Bellizze afirmou que a peça não divulga fato sabidamente inverídico e manteve veiculação
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta segunda-feira, 19, um pedido do candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, para derrubar uma propaganda em que o presidente Lula (PT) afirma que o senador era contra o fim da escala 6×1.
A decisão mantém a veiculação da peça, exibida no horário eleitoral gratuito na televisão em 15 de outubro.
“Nesse quadro, não se verifica, ao menos nesta análise preliminar, abuso do direito à liberdade de expressão nem divulgação de fato sabidamente inverídico”, escreveu Bellizze.
O ministro submeteu a decisão ao plenário da Corte.
Na propaganda, a campanha de Lula comemora o fim da escala de trabalho 6×1 e afirma que Flávio Bolsonaro, embora tenha votado favoravelmente à proposta no Senado, representa uma ameaça à manutenção dos direitos trabalhistas.
“Meu adversário, que sempre foi contra, agora votou a favor. Mas não se enganem, assim como quer cortar seus direitos, ele também ameaça essa conquista”, diz um trecho da peça.
Flávio alegou que a propaganda distorce sua posição sobre a mudança na jornada de trabalho. Além disso, a campanha do senador afirmou que ele já havia declarado publicamente apoio à proposta antes de votar favoravelmente à emenda constitucional que colocou fim à escala 6×1.
Os advogados também destacam que a afirmação de que o candidato pretende cortar direitos trabalhistas não apresenta elementos concretos que a fundamentem e constitui uma acusação genérica e depreciativa.
Na decisão, Bellizze destacou que a própria propaganda reconhece que Flávio votou a favor da proposta, o que afasta, em uma análise preliminar, a alegação de que a campanha petista teria divulgado informação falsa sobre sua atuação no Senado.
“Observe-se que a própria peça impugnada informa ao eleitor que o representante votou a favor da proposta de emenda constitucional, de modo que não há ocultação nem falseamento do seu voto sobre o tema no Senado Federal”, afirmou o ministro.
Ainda segundo o relator, as afirmações de que Flávio pretende cortar direitos e ameaça conquistas trabalhistas representam avaliações políticas sobre um eventual governo do candidato, e não acusações de fatos concretos que possam ser objetivamente comprovados ou desmentidos.
“As expressões ‘quer cortar seus direitos’ e ‘ameaça essa conquista’ constituem prognósticos e juízo crítico sobre um eventual governo do candidato adversário, formulados em linguagem contundente, próprios da disputa eleitoral, e não imputam ao representante conduta concreta e objetivamente verificável“, escreveu.
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