TSE manda PROS devolver R$ 10 milhões por compra de mansão em Brasília
O Tribunal Superior Eleitoral reprovou hoje as contas de 2015 do PROS. Os ministros determinaram a devolução aos cofres públicos de R$ 10,7 milhões, por causa de gastos irregulares na compra de três imóveis, um deles uma mansão no Lago Sul, em Brasília...
O Tribunal Superior Eleitoral reprovou hoje as contas de 2015 do PROS. Os ministros determinaram a devolução aos cofres públicos de R$ 10,7 milhões, por causa de gastos irregulares na compra de três imóveis, um deles uma mansão no Lago Sul, em Brasília.
Por unanimidade, eles entenderam que, na época, não havia permissão para usar dinheiro do Fundo Partidário para aquisição de imóveis — além da mansão na área nobre da capital, o partido também adquiriu outras duas casas em Planaltina (DF).
“Os partidos políticos que adquiriram imóveis com recursos públicos, antes da edição da Lei nº 13.877, de 2019, o fizeram à margem da legalidade”, disse o ministro Mauro Campbell no julgamento.
O TSE também suspendeu o repasse de seis cotas do Fundo Partidário à legenda.
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