TSE julga nesta terça suposto favorecimento da Meta a Flávio
Campanha de Lula acusa empresa de interferir na distribuição de conteúdos; Corte já determinou garantia tratamento igual aos candidatos
O embate entre a campanha de Lula (PT) e a Meta, dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, chega ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira, 10. A ação acusa a empresa de interferir na distribuição de conteúdos político-eleitorais e favorecer o então adversário do petista, Flávio Bolsonaro (PL), durante a campanha presidencial.
O julgamento do mérito está previsto para as 19h, em sessão presencial. Relator do processo, o ministro Marco Aurélio Bellizze já havia concedido, em outubro, uma decisão liminar que estabeleceu uma série de obrigações à plataforma para assegurar tratamento igualitário às duas candidaturas. A determinação foi referendada pelo TSE no último dia 16.
Entre as exigências impostas à empresa estavam a correção de falhas sistêmicas no impulsionamento de publicidade eleitoral, a fiscalização de redes de perfis inautênticos e o cumprimento das regras sobre conteúdos sintéticos produzidos por inteligência artificial (IA).
Bellizze também determinou que a ferramenta de inteligência artificial da Meta no WhatsApp mantivesse neutralidade em relação aos candidatos.
“As medidas determinadas observam a mínima intervenção da Justiça Eleitoral no debate democrático: não alcançam o conteúdo das manifestações, não asseguram alcance de conteúdo na internet a nenhuma candidatura, aplicam-se igualmente a ambas e cessam com o término do segundo turno”, escreveu o ministro.
Três dias depois da decisão, o TSE deu prazo de 24 horas para que a Meta comprovasse o cumprimento das determinações. A Corte ameaçou elevar a multa diária de 500 mil reais para 1 milhão de reais caso a empresa não demonstrasse tratamento igualitário às campanhas até o encerramento do segundo turno, em 25 de outubro.
Meta alega cumprimento das determinações
Em manifestação protocolada no TSE no dia 19, a defesa da Meta afirmou ter apresentado documentos que comprovariam o cumprimento das exigências judiciais relacionadas às campanhas de Lula e Flávio.
A empresa sustentou que agiu com transparência e argumentou que os prazos informados anteriormente correspondiam ao tempo técnico necessário para adequar os sistemas, e não a uma resistência às determinações da Justiça Eleitoral.
Na petição, a plataforma também pediu uma audiência com o gabinete do relator para apresentar presencialmente os procedimentos adotados e esclarecer eventuais dúvidas técnicas sobre a documentação entregue.
A defesa solicitou a homologação do cumprimento das obrigações e o afastamento de eventuais multas. Segundo a empresa, os conteúdos das duas candidaturas receberam tratamento isonômico e não discriminatório durante o segundo turno.
Falha em anúncios e polêmica com inteligência artificial
Um dos episódios que deram origem à disputa envolve o impulsionamento de publicações no Instagram. A campanha de Lula alegou que o recurso ficou indisponível para conteúdos do petista por quase 24 horas, nos dias 9 e 10 de outubro.
A Meta reconheceu uma falha no Gerenciador de Anúncios, mas afirmou que o problema teve alcance global e não foi direcionado a uma candidatura específica.
Outro episódio envolveu a Meta AI, ferramenta de inteligência artificial disponível no WhatsApp. Em testes, o sistema recusou um pedido para criar uma bandeira com o nome de Lula e o número 13, mas aceitou uma solicitação semelhante com o nome de Flávio Bolsonaro e o número 22.
Após a repercussão, a empresa anunciou o bloqueio temporário de recomendações de candidatos e da geração de imagens deles por inteligência artificial, alegando adequação às regras eleitorais brasileiras.
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