TSE firma acordo com a Meta para combater desinformação nas eleições
Parceria prevê canal direto com eleitores, integração ao sistema de alertas contra fake news e monitoramento de publicidade
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou nesta segunda-feira, 27, um acordo estratégico com a Meta para combater a disseminação de notícias falsas durante as eleições de 2026. A empresa é responsável pelas plataformas Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp.
A parceria estabelece uma série de medidas para criar canais de denúncia e ampliar a comunicação direta entre a Justiça Eleitoral e os brasileiros.
O acordo terá vigência de 17 de julho a 31 de dezembro de 2026.
“A relação entre o TSE e as plataformas digitais é, muitas vezes, apresentada como uma oposição inevitável entre regulação e inovação. A experiência dos últimos anos, no entanto, demonstra que essa leitura simplista é falha e incompleta”, afirmou o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques.
Parceria
Entre as medidas previstas, Facebook e Instagram disponibilizarão um recurso que permitirá ao TSE publicar mensagens de utilidade pública no topo do feed dos usuários brasileiros, com alertas sobre regras e prazos do processo eleitoral.
O acordo também prevê que a Justiça Eleitoral tenha acesso à interface de negócios (API) do WhatsApp, possibilitando uma comunicação oficial, direta e automatizada com os eleitores.
Além disso, a Meta passará a atuar integrada ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral. Haverá um fluxo ágil para o recebimento de denúncias sobre publicações falsas e disparos em massa ilegais no WhatsApp.
O TSE fará uma triagem inicial e encaminhará os casos suspeitos para que as plataformas adotem as medidas cabíveis, de acordo com suas políticas de uso e a legislação.
O Tribunal também utilizará a Biblioteca de Anúncios da Meta para monitorar a publicidade eleitoral e conteúdos relacionados a temas sociais. A ferramenta permitirá rastrear anúncios impulsionados nos últimos sete anos, identificando quem financiou as campanhas, quanto foi gasto, qual foi o público alcançado e quem é o anunciante.
Por fim, a Escola Judiciária Eleitoral (EJE) coordenará seminários ministrados pela Meta para servidores do TSE, dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e representantes de partidos políticos.
O objetivo é capacitá-los no uso de ferramentas de integridade digital e no combate a irregularidades.
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