TSE enterra disputa de Lula e Flávio por quebra de sigilos
André Mendonça seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral; dados bancários e telefônicos dos candidatos não chegaram a ser divulgados
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), extinguiu o processo que tratava do desafio feito durante a campanha entre o presidente Lula e o senador Flávio Bolsonaro (PL) para a abertura de seus sigilos bancários e telefônicos.
A decisão, publicada na quarta-feira, 4, seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), segundo o qual não cabe à Justiça decidir quais informações os candidatos devem divulgar espontaneamente. Mendonça extinguiu a ação sem resolução do mérito.
Na semana do segundo turno, o ministro havia autorizado a divulgação dos dados, após as duas campanhas apresentarem petições com autorização para o levantamento dos sigilos dos candidatos e de seus familiares.
No caso de Flávio, a autorização abrangia contas bancárias no Brasil e no exterior, além de uma offshore ligada ao advogado Willer Tomaz, amigo do senador. A equipe jurídica do parlamentar, porém, afirmou que entregaria apenas o material apresentado pelo petista.
O senador Camilo Santana (PT-CE), coordenador da campanha de Lula, também protocolou documento no TSE afirmando que o presidente havia aceitado as condições estabelecidas pelo adversário.
Nenhum dos dados foi divulgado até a votação. Lula venceu a eleição com 51,79% dos votos válidos, contra 48,21% de Flávio.
Após a derrota, o senador viajou aos Estados Unidos e publicou uma carta em que se declarou “o verdadeiro presidente eleito”. Depois, editou o texto e passou a se apresentar como “líder do Brasil”, com a intenção de comandar a oposição do exterior.
Na semana seguinte, aliados de Flávio reconheceram o resultado das urnas e passaram a concentrar esforços na candidatura do senador Rogério Marinho (PL-RN) à presidência do Senado.
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