TSE desaprova contas do Avante na campanha eleitoral de 2018

Por maioria de votos, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral desaprovou a prestação de contas do Diretório Nacional do Avante relativa à campanha de 2018.

Os ministros determinaram ao partido a devolução de R$ 2,4 milhões ao Tesouro Nacional, com recursos próprios e atualizados. Além disso, suspenderam o repasse de duas cotas do Fundo Partidário à sigla, medida a ser parcelada em quatro meses.

A principal irregularidade ocorreu pela falta de aplicação do percentual mínimo de 30% dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha no apoio a candidaturas femininas da legenda. Também houve falha na identificação de fornecedores subcontratados que receberam verbas para a confecção de materiais eleitorais.

O relator, ministro Sérgio Banhos, votou pela aprovação das contas com ressalvas por considerar que não houve má-fé do partido ao não empregar o percentual mínimo exigido, mas somente 21%, no financiamento das candidaturas de mulheres.

O ministro Mauro Campbell Marques votou pela desaprovação das contas com o recolhimento de R$ 2,4 milhões ao patrimônio público.

Segundo o ministro, a não aplicação do percentual mínimo de 30% dos recursos públicos destinados ao partido no custeio das candidaturas de mulheres e a impossibilidade da real identificação dos fornecedores de materiais de campanha são irregularidades que levam à desaprovação das contas.

Acompanharam o voto de Campbell os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Benedito Gonçalves.

O ministro Carlos Horbach seguiu o relator ao votar pela aprovação das contas com ressalvas, com a determinação de que o Avante recolhesse o valor de R$ 1,2 milhão ao patrimônio público.

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