Em votação unânime, os ministros do TSE rejeitaram, nesta quinta-feira (4), recursos interpostos contra decisão do TRE do Amapá, que, em 2016, negou pedido de cassação do diploma de Davi Alcolumbre.

Durante o julgamento, os ministros entenderam que apesar de uma série de irregularidades ocorridas ao longo da campanha de 2014 como apresentação de notas fiscais inidôneas, contratação de fornecedores sem capacidade técnica e Caixa 2, esses ilícitos não seriam o suficiente para justificar uma cassação de mandato. A chapa Dilma-Temer também se livrou da Justiça Eleitoral por jurisprudência semelhante.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, afirmou durante o julgamento que os recursos irregulares somaram aproximadamente 7% das despesas de campanha de Davi em 2014. Os outros seis ministros do TSE (Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão, Mauro Luiz Campbell, Tarcísio Vieira, Sérgio Banhos e o presidente Luís Roberto Barroso) apenas endossaram o voto de Fachin e acompanharam na íntegra a manifestação do relator.

“As transgressões apuradas não têm a aptidão de forma a abalar, extraordinariamente, a legitimidade do pleito”, disse Fachin ao defender o desprovimento ao recurso impetrado contra decisão do TRE do Amapá. “Em sede de abuso de poder, o grau de afetação dos comportamentos ilícitos só pode ser descortinada a partir de uma análise contextual”, pontuou.

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