TSE confirma pena de ex-deputado do “crime da motosserra”
Colegiado rejeita por unanimidade recursos que tentavam anular condenação eleitoral de 1998; Hildebrando Pascoal tentou reverter decisão
O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou na última quinta-feira, 9, todos os argumentos apresentados pela defesa do ex-deputado federal Hildebrando Pascoal para anular sua condenação por irregularidades nas eleições de 1998.
A decisão unânime mantém a pena de 14 anos de reclusão e multa aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre pelos crimes de corrupção eleitoral, transporte e concentração ilegal de eleitores e associação criminosa.
Alegações rejeitadas
A defesa de Pascoal sustentou três linhas de argumentação: suposto impedimento dos juízes que atuaram no caso, ausência de controle judicial sobre o inquérito policial originário e a tese de punição dupla pelo mesmo fato — o chamado “bis in idem”.
A relatora do processo, ministra Estela Aranha, afastou cada uma das alegações. Segundo o tribunal, a questão da dupla punição já havia sido descartada em instâncias anteriores, e não há registro de qualquer impedimento formal dos magistrados envolvidos. Os demais ministros acompanharam integralmente o voto da relatora.
O TSE registrou em nota que “a condenação já transitou em julgado, a revisão criminal já foi julgada improcedente pela Justiça Eleitoral e que não há qualquer impedimento de magistrados que atuaram no processo originário”.
Histórico de crimes violentos
Hildebrando Pascoal ficou conhecido no país por acusações que ultrapassam o campo eleitoral. Ex-coronel da Polícia Militar do Acre, ele foi investigado e condenado, nos anos 1990, por homicídio, formação de quadrilha e tráfico de drogas, acusações ligadas à suposta liderança de um grupo de extermínio no estado.
O caso de maior repercussão envolveu a morte do mecânico Agílson Firmino dos Santos. Segundo as apurações, Firmino foi capturado, torturado e assassinado, tendo seu corpo desmembrado com uma motosserra — daí o apelido pelo qual o caso ficou registrado na memória pública. O crime teria sido motivado pela morte do policial Itamar Pascoal, irmão do ex-parlamentar, em confronto com um homem cujo empregado era a vítima.
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