Por unanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral aprovou o pedido de registro do estatuto e do programa partidário do União Brasil. A nova agremiação política em formação faz parte da fusão entre o Democratas (DEM) e o Partido Social Liberal (PSL).

A Corte também decidiu que as agremiações devem apresentar, em 30 dias, a comprovação do pedido de cancelamento de contas bancárias e, no prazo de 90 dias, o cancelamento dos CNPjs individuais.

O relator, ministro Edson Fachin, verificou que estavam cumpridos os requisitos para a fusão das legendas.

“De todo o procedimento que examinei e das razões que chegaram até o meu exame, verifiquei o cumprimento de todos os requisitos necessários para a fusão de partido político que é exigido. Portanto, verifico cumpridos integralmente os requisitos objetivos para a fusão do Democratas e do Partido Social Liberal. E assim, para o deferimento do partido político resultante, denominado União Brasil”, disse.

Fachin foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Mauro Luiz Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Sérgio Silveira Banhos e Carlos Bastide Horbach. 

A decisão sobre apoio nacional deverá ser anunciada somente após o prazo da chamada “janela partidária”, o período, de 3 de março a 1º de abril neste ano, no qual deputados poderão trocar de partido sem perder o mandato. Lideranças da União Brasil têm conversado, por exemplo, com Podemos (Sergio Moro), MDB (Simone Tebet) e PSDB (João Doria).

O novo partido vai comandar neste ano um orçamento de cerca de R$ 1 bilhão, somando recursos dos fundos eleitoral e partidário. E terá um tempo de televisão nas propagandas em torno de 1 minuto e 40 segundos.

A União Brasil será presidida pelo atual presidente do PSL, deputado Luciano Bivar, e terá como secretário-geral o atual presidente do DEM, o ex-prefeito de Salvador ACM Neto.

Lideranças do futuro novo partido têm negociado possível apoio com pré-candidatos ao Planalto, incluindo Sergio Moro, que está filiado ao Podemos. A decisão sobre aliança estava condicionada à formalização da sigla, que, agora, está prevista para ocorrer também nesta terça.