O governo Lula decidiu reagir ao novo pacote de tarifas anunciado pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros. Nesta quinta-feira, 16, o Planalto informou que dará início aos procedimentos para acionar a Lei da Reciprocidade Econômica, mecanismo criado para permitir respostas a barreiras comerciais impostas por outros países.

A decisão ocorre após o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) concluir uma investigação sobre práticas comerciais brasileiras consideradas prejudiciais aos interesses americanos. Com o aval do presidente Donald Trump, o governo americano aplicará uma tarifa adicional de 25% sobre uma série de produtos brasileiros a partir de 22 de julho.

Em nota, o Planalto repudiou a medida e informou que adotará os trâmites previstos na legislação brasileira para contestar a decisão na Organização Mundial do Comércio (OMC) e avaliar medidas de retaliação.

Segundo o governo americano, a sobretaxa foi motivada por supostas distorções concorrenciais envolvendo o Pix, dificuldades de acesso ao mercado brasileiro de etanol, além de alegações relacionadas à corrupção e ao desmatamento.

Na avaliação do governo Lula, as justificativas apresentadas por Washington não sustentam a imposição de novas barreiras comerciais. Por isso, o Executivo pretende utilizar os instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica para responder às restrições impostas pelos Estados Unidos.

A Lei da Reciprocidade Econômica foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril de 2025 e sancionada pelo presidente Lula em julho do mesmo ano. A norma autoriza o governo brasileiro a adotar contramedidas quando países ou blocos econômicos criarem barreiras consideradas discriminatórias ou prejudiciais às exportações brasileiras.

O decreto que regulamenta a lei estabelece as condições para a adoção dessas medidas, incluindo a possibilidade de retaliações proporcionais. O instrumento ganhou relevância após a escalada das tensões comerciais entre Brasil e Estados Unidos durante o governo Donald Trump.