Tribunal reconhece legitimidade do sistema de monitoramento de Doria
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a legitimidade do Sistema de Monitoramento Inteligente (SIMI) utilizado pelo governo paulista para acompanhar os índices de isolamento social durante a pandemia do novo coronavírus. Por 20 votos a 4, os desembargadores do órgão acolheram...
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a legitimidade do Sistema de Monitoramento Inteligente (SIMI) utilizado pelo governo paulista para acompanhar os índices de isolamento social durante a pandemia do novo coronavírus.
Por 20 votos a 4, os desembargadores do órgão acolheram os argumentos da Procuradoria Geral do Estado de que o sistema não viola a intimidade e a privacidade da população.
Segundo a PGE, o Poder Público não é capaz de acessar os dados pessoais das conversas dos usuários dos serviços de telecomunicações, “já que o monitoramento é realizado com base no número de aparelhos celulares conectados às antenas das operadoras de telefonia”, publica o Estadão.
O sistema utilizado pelo governo de João Doria sofreu diversos questionamentos por meio de mandados de segurança impetrados por cidadãos.
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