Tribunal de Justiça do Rio diz que MP perdeu prazo para recorrer contra Flávio
A desembargadora Elisabete Filizzola Assunção, uma das vice-presidentes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, considerou que o Ministério Público perdeu o prazo para recorrer ao STJ e ao STF contra a decisão que deu foro privilegiado a Flávio Bolsonaro...
A desembargadora Elisabete Filizzola Assunção, uma das vice-presidentes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, considerou que o Ministério Público perdeu o prazo para recorrer ao STJ e ao STF contra a decisão que deu foro privilegiado a Flávio Bolsonaro.
A intimação da decisão, proferida em 25 de junho, ocorreu no dia 2 de julho e o prazo de 15 dias começou a contar no dia 3. Segundo a desembargadora, o MP teria até o dia 17 para recorrer, mas protocolou o recurso no dia 20 de julho.
A Promotoria afirma que o prazo deveria contar em dias úteis, não corridos, mas Assunção disse que o próprio STF decidiu o contrário.
A decisão, em tese, não afeta o andamento de uma reclamação, apresentada diretamente ao Supremo, que questiona a decisão que tirou a investigação sobre a rachadinha da primeira instância e levou o caso para o Órgão Especial do TJ-RJ, na segunda instância.
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