Tribunal de Contas do CE suspende contrato de R$ 254 mi por ‘suspeita de conluio’
O processo foi relatado pela conselheira Patrícia Saboya, que destacou a gravidade das evidências levantadas pela Procuradoria-Geral
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) aprovou, por 5 votos a 1, uma medida cautelar para suspender duas atas de registro de preços que envolvem as empresas IPQ Tecnologia e MGSYS. A decisão foi motivada por suspeita de haver um conluio, na palavra dos integrantes do Tribunal, em licitações que somam 254 milhões de reais.
O processo foi relatado pela conselheira Patrícia Saboya, que destacou a gravidade das evidências levantadas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), responsável por instaurar procedimento administrativo para apurar os fatos. “Verificamos a possibilidade de cometimento de infração, o que exige investigação diante da gravidade”, afirmou.
Segundo Saboya, a decisão foi precedida de ampla análise técnica, com manifestações do Ministério Público de Contas e pareceres internos. Ela ressaltou que as partes envolvidas foram ouvidas antes da medida.
A conselheira Soraia Victor apoiou o voto da relatora e disse que a cautelar evita risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos. “Se há indício de conluio e a própria PGE investiga o caso, não faria sentido liberar as contratações sem apuração”, disse.
Divergência isolada
O conselheiro Ernesto Saboia foi o único a divergir. Para ele, tratava-se de uma “briga de empresas” e, se houvesse conluio, teria ocorrido “para vender mais barato”, sem impacto econômico. Ele também insinuou que a denúncia poderia ter sido movida por interesses ocultos.
A posição foi contestada pelo Ministério Público de Contas, que apontou o risco de simulação de competitividade, e por Soraia, que lembrou que as atas de registro podem ser usadas em todo o país, ampliando os danos potenciais.
Voto silencioso
A conselheira Onélia Leite Santana, ex-primeira-dama do Estado e esposa do ministro da Educação, já havia votado a favor da cautelar em sessão virtual. Durante sua gestão, a estatal de tecnologia ETICE contratou mais de R$ 17 milhões em serviços da IPQ. Já no governo do marido, os contratos da empresa chegaram a R$ 1 bilhão. Ela não se manifestou durante a sessão.
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