TRF6 suspende licenças para mina de ferro dentro da cidade de Belo Horizonte

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) suspendeu as licenças emitidas pelo governo do estado de Minas Gerais para que uma mineradora se instale na Serra do Curral, cadeia de montanhas na cidade de Belo Horizonte. Consideradas um cartão-postal da capital mineira, os morros seriam utilizados para a extração de minérios.

Na decisão, tomada nesta quinta-feira (15), o desembargador federal Álvaro Ricardo de Souza Cruz atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). Ele considera que a emissão de licenças prévias pelo governo de Romeu Zema (NOVO) não promove a preservação de tradições em uma comunidade quilombola que vive no local. 

“Se por um lado há a flagrante violação do direito à consulta dos quilombolas, fica também evidenciado que o início das atividades de instalação autorizados pelo Estado trazem risco direto e imediato à manifestação existencial da comunidade”, argumentou o magistrado.

Ele ainda diz que o governo poderia ter evitado tal questão se tivesse consultado os moradores locais, como ordena a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Tanto o governo de Minas Gerais quanto a empresa que operaria a lavra de mineração poderão recorrer da decisão.

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