TRF-4 reverte sentença de Cabral e critica juiz da Lava Jato

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reverteu decisão que havia anulado uma sentença de Sérgio Cabral (foto) na Lava Jato. Ela havia sido tomada pelo juiz Eduardo Appio, no início desse mês, com base em diálogos de autoridades da operação hackeados. A sentença foi proferida em 2017 pelo então juiz Sergio Moro, atualmente senador. O ex-governador foi acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores considerou que Appio não poderia ter despachado no caso sem antes se manifestar em relação a questionamentos sobre sua imparcialidade que tinham sido protocolados anteriormente. Hoje responsável pela Vara Federal onde tramitam os casos da Lava Jato no Paraná, Appio concordou com pedido da defesa do ex-governador do Rio para considerar parcial a atuação de Moro no processo com base em mensagens que foram roubadas do ex-juiz e do ex-procurador Deltan Dallagnol, hoje deputado.

Após a decisão, o Ministério Público Federal recorreu sob a alegação de que Appio estaria impedido de despachar nesse processo em virtude de decisão da segunda instância expedida em abril. No mês passado, o tribunal regional determinou que o juiz de primeira instância deveria parar de atuar em processos da operação nos quais haviam sido protocoladas exceções de suspeição contra ele.

Em 8 de março, a procuradora Carolina Bonfadini de Sá solicitou que o juiz de primeira instância se declarasse suspeito para atuar na Lava Jato por ter emitido opiniões políticas e ideológicas em relação à operação. O TRF-4 entendeu Appio estava ultrapassando o prazo para responder a esses pedidos de suspeição. Na decisão, Thompson Flores disse que Appio “descumpriu a decisão do tribunal” ao despachar no caso do ex-governador.

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