TRF-1 amplia reparação a Dilma por perseguição na ditadura
Ex-presidente deverá receber indenização de R$ 400 mil por danos morais
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por unanimidade, que a ex-presidente Dilma Rousseff (foto) deve receber indenização de R$ 400 mil por danos morais e reparação econômica mensal, permanente e continuada, em razão das perseguições sofridas durante a ditadura militar.
A decisão reconhece prisões ilegais e torturas físicas e psicológicas entre 1964 e 1985.
O julgamento reformou parcialmente uma sentença anterior que havia limitado a compensação a um pagamento único.
Para o colegiado, ficou comprovado que a interrupção forçada da trajetória profissional de Dilma teve impacto duradouro sobre sua vida funcional e previdenciária, o que justifica a reparação mensal prevista na Lei da Anistia.
Relator do caso, o desembargador federal João Carlos Mayer Soares afirmou que os atos praticados causaram “sequelas físicas e abalos psicológicos duradouros”, fundamento utilizado para manter a indenização por danos morais.
O valor mensal da reparação será definido na fase de liquidação, com base na remuneração do cargo ocupado à época e observada a prescrição quinquenal.
Segundo a decisão, foi “evidenciada a submissão da parte autora a reiterados e prolongados atos de perseguição política durante o regime militar, incluindo prisões ilegais e práticas sistemáticas de tortura física e psicológica, perpetradas por agentes estatais”, com efeitos permanentes sobre sua integridade física e psíquica.
Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, por integrar uma organização de luta armada contra o regime militar. Em maio deste ano, a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania já havia reconhecido, por unanimidade, sua condição de anistiada política.
A Comissão de Anistia também concedeu à ex-presidente indenização em parcela única de R$ 100 mil, valor máximo previsto.
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Comentários (5)
Maglu Oliveira
21.12.2025 15:03Tadinha da Dilminha, deve estar ganhando salário mínimo brasileiro como presidente do BRICS até 2029, só pode! Em 2023 ela recebia US$4 milhões anuais. A mulher já se deixou pagar tantas vezes essa nunca comprovada tortura (a colega de cela dela a desmentiu várias vezes) que eu me pergunto pra quê ela quer esfolar o povo que ela tanto diz defender, a mãe dos pobres. Só uma perguntinha, Dilma: dinheiro paga sequelas psicológicas? Mas quem te torturou (se é que torturou) não está mais nesse mundo. A única filha já deve estar várias vezes milionária com o dinheiro da mamãe (1 dos carros oficiais q nós pagamos era usado por ela e família) e os netos também. Será que caixão tem gaveta? E o povo idiota continua quieto, adora ser roubado, esfolado, enganado. Não há duas categorias de gente mais gêmeos univitelinos do que bolsonaristas e petistas. Com essa gente o Brasil não tem nenhuma chance de dar certo. JAMAIS! ****** PS.Vamos fazer pix pra nossa ex-PR, não quero que ela morra de fome. Pobrezinha!
Gente... Dilma está passando por dificuldades financeiras? Nós pagamos para ela e os outros ex-presidentes, os salários de funcionários, motoristas, viagens, salário de ex-presidente para ela própria... Tudo isto não é suficiente para ela viver com tranquilidade? Não sei até quando nós, seres humanos, cidadãos comuns e pagadores de impostos... vamos aguentar financiar tantos privilégios e administrações públicas incompetentes! Há anos não consigo fazer sequer uma poupança p/ mim!
Fabio
20.12.2025 20:18O grupo dela não realizou assaltos a bancos e atos de terrorismo? Não explodiram um rapaz, um jovem, que fazia a guarda num quartel? Quem vai reparar esses crimes cometidos?
Marian
20.12.2025 17:07Por qual razão foi presa, participação em assaltos? Há várias matérias que abordam o tema, e sendo verdade, porque deveríamos pagar?
Márcio Roberto Jorcovix
20.12.2025 16:13Não entendi. Abalos psicológicos duradouros? O que significa isto? Completamento anormal ? Loucura? Demência? Se os abalos psicológicos duradouros começaram na época da Ditadura, ela não deveria, em hipótese alguma ter chegado à presidência. É impressionante como tudo é feito para favorecer os políticos e ex políticos, sejam eles de qual partido forem