Três ministros votam para arquivar ação de Bolsonaro contra inquéritos do STF
Três ministros do STF já votaram para negar um recurso e manter decisão que arquivou ação assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que questionava um artigo do regimento interno da Corte e argumentava que o tribunal não poderia abrir investigações por iniciativa própria sem pedido do Ministério Público Federal...
Três ministros do STF já votaram para negar um recurso e manter decisão que arquivou ação assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que questionava um artigo do regimento interno da Corte e argumentava que o tribunal não poderia abrir investigações por iniciativa própria sem pedido do Ministério Público Federal.
Os ministros Alexandre de Moraes e Rosa Weber seguiram o relator, Edson Fachin. O ministro afirmou no voto que o STF reconheceu a constitucionalidade do artigo 43 de seu Regimento Interno e que não há qualquer alteração fática ou normativa que justifique a necessidade nova deliberação pelo Plenário sobre a questão já decidida.
A Corte analisa no plenário virtual um recurso do próprio Jair Bolsonaro. A sessão acontece entre 22 de outubro e 3 de novembro. No virtual, os ministros não discutem, apenas apresentam o voto. Caso haja pedido de destaque, a ação segue para análise do plenário físico.
O presidente acionou a Corte por meio da Advocacia-Geral da União, após ser incluído por Alexandre de Moraes entre os investigados no inquérito que apura fake news e ameaças aos ministros do STF — aberto de ofício em 2019. Fachin rejeitou a ação e Bolsonaro recorreu.
Bolsonaro questiona o artigo nº 43 do regimento interno do Supremo. O texto diz: “Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição”.
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