TRE-SP reprova as contas de Eduardo Suplicy

O deputado estadual eleito Eduardo Suplicy (PT-SP) teve suas contas de campanha reprovadas por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Suplicy pode recorrer e a reprovação não o impede de ser diplomado.

Em seu voto, o relator Silmar Fernandes fez uma observação quanto a contratação de empresas fornecedoras de bens e serviços de campanha que possuem sócios filiados a partidos políticos além de empresa não registrada na Junta Comercial.

Fernandes apontou ainda diferença entre o valor contratado junto à empresa de distribuição de santinhos, de R$ 35 mil, e a soma dos valores pagos às equipes de prestadores de serviço, de R$ 17,5 mil contratados pela empresa.

“Nesse contexto, considerando que as irregularidades atingem mais de 10% das despesas contratadas, é de rigor a desaprovação das contas, na medida em que esta e. Corte tem jurisprudência firmada no sentido de aplicar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade para aprovar as contas com ressalvas somente quando o conjunto de falhas não supera 5% da movimentação financeira“, concluiu o desembargador.

Votaram os desembargadores Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia, Silmar Fernandes (relator) e Sérgio Nascimento; e os juízes Mauricio Fiorito, Afonso Celso da Silva e Marcio Kayatt.

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