TRE-MG barra candidatura de Eduardo Cunha
Corte reconheceu a inelegibilidade após a cassação do mandato do ex-deputado por quebra de decoro parlamentar
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) declarou inelegível o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos) nesta quinta-feira, 3.
Em votação unânime, a Corte barrou o político carioca de concorrer a uma cadeira no Legislativo federal e indeferiu o registro de sua candidatura.
Em 2016, Cunha teve o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar. A punição mantém o político inelegível até 2027..
O relator do caso, desembargador Sálvio Chaves, analisou as impugnações ao registro de candidatura apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela candidata Roberta Lopes Alves (PL).
O magistrado concluiu pelo indeferimento do registro ao reconhecer a incidência da causa de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/90 para parlamentares que tiveram o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar.
Cunha ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto o processo estiver tramitando, o candidato pode continuar fazendo campanha, inclusive com o uso do horário eleitoral gratuito.
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Comentários (1)
Amém! Um enorme milagre! Já basta a filha em Brasília