Transparência Brasil volta a denunciar AGU por omitir dados de honorários
ONG afirma que painel público não permite identificar pagamentos individuais; órgão diz que já encaminhou a base à CGU
A Transparência Brasil voltou a denunciar a Advocacia-Geral da União (AGU) por não entregar os dados detalhados dos honorários de sucumbência pagos a advogados públicos.
A Controladoria-Geral da União (CGU) já havia determinado que as informações fossem fornecidas diretamente à ONG, mas a AGU não cumpriu o prazo de 30 dias estabelecido para a entrega.
A AGU alegou dificuldades técnicas para extrair os dados e afirmou que a base já estava em poder da CGU. A resposta, porém, só foi enviada na noite de sexta-feira, 9, depois do fim do prazo, informa a Folha.
Procurada pelo jornal, a CGU disse que a determinação continua valendo e que a AGU deve entregar as informações a quem fez o pedido, conforme prevê a Lei de Acesso à Informação (LAI). O envio dos dados apenas à Controladoria não atende à ordem.
A AGU afirma que já mantém um painel público com informações sobre os pagamentos e que encaminhou a base de dados à CGU para que seja divulgada conforme as orientações técnicas. O órgão também argumenta que o detalhamento solicitado pode expor informações pessoais dos servidores.
A Transparência Brasil contesta essa justificativa. Segundo a ONG, o painel disponível reúne valores agregados e não permite identificar cada pagamento.
A entidade afirma que a possibilidade de criar uma ferramenta pública no futuro não justifica negar os dados solicitados.
“Eventual desenvolvimento e publicação futura de uma ferramenta hipotética que possibilite a visualização das informações solicitadas em transparência ativa não é condição suficiente para que o órgão se negue a fornecer imediatamente as informações solicitadas”, diz a ONG.
R$ 12,7 bilhões em honorários
Os honorários de sucumbência são pagos pela parte derrotada em processos judiciais vencidos pelo governo e distribuídos aos advogados públicos.
Segundo levantamento citado no material, os repasses somaram R$ 12,7 bilhões entre janeiro de 2020 e agosto de 2025.
Só em 2025, os pagamentos chegaram a R$ 6,1 bilhões e beneficiaram cerca de 12 mil advogados públicos. A divulgação detalhada dos dados permitirá identificar como os valores foram distribuídos e verificar os pagamentos recebidos por cada servidor.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)