Toffoli suspende resolução que reduziu valores do DPVAT
Dias Toffoli acolheu liminar da Seguradora Líder para suspender o efeito da resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Economia, que reduziu os valores do seguro DPVAT...
Dias Toffoli acolheu liminar da Seguradora Líder para suspender o efeito da resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Economia, que reduziu os valores do seguro DPVAT.
O presidente do STF entendeu que a norma expedida pelo governo foi uma maneira de “esvaziar” a decisão do Supremo que derrubou a MP de Jair Bolsonaro que pretendia extinguir o pagamento do tributo a partir de 2020.
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