Toffoli suspende portaria que limitava repasses ao Distrito Federal
Dias Toffoli suspendeu uma portaria editada em outubro pelo governo que impedia o Distrito Federal de receber verbas da União por ter bens públicos -- como ruas, hospitais e escolas, por exemplo -- com nomes de pessoas vivas...
Dias Toffoli suspendeu uma portaria editada em outubro pelo governo que impedia o Distrito Federal de receber verbas da União por ter bens públicos — como ruas, hospitais e escolas, por exemplo — com nomes de pessoas vivas.
O ministro considerou que a norma viola a autonomia administrativa e financeira e coloca em risco políticas públicas que dependem da transferências, emendas parlamentares e convênios.
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