Dias Toffoli decidiu suspender um decreto de Jair Bolsonaro que prevê a criação de salas e escolas especiais para crianças com deficiências e transtornos globais de desenvolvimento, como autismo e superdotação.

Na avaliação do ministro, o paradigma da educação inclusiva “é o resultado de um processo de conquistas sociais que afastaram a ideia de vivência segregada das pessoas com deficiência ou necessidades especiais para inseri-las no contexto da comunidade”.

“É de se ressaltar a absoluta prioridade a ser concedida à educação inclusiva, não cabendo ao Poder Público recorrer aos institutos das classes e escolas especializadas para furtar-se às providências de inclusão educacional de todos os estudantes.”

O tema será analisado pelos demais ministros em julgamento no plenário virtual.