Toffoli suspende ação penal contra pai de Fábio Faria
Dias Toffoli suspendeu uma ação aberta no Rio Grande do Norte contra o ex-governador Robinson Faria, pai do ministro das Comunicações, Fábio Faria. Ele é suspeito de desviar recursos da Assembleia Legislativa e de obstruir as investigações sobre o caso...
Dias Toffoli suspendeu uma ação aberta no Rio Grande do Norte contra o ex-governador Robinson Faria, pai do ministro das Comunicações, Fábio Faria. Ele é suspeito de desviar recursos da Assembleia Legislativa e de obstruir as investigações sobre o caso.
A defesa alegou que parte das investigações é baseada em relatórios de inteligência financeira do Coaf repassados ao Ministério Público “sem a demonstração da observância das formalidades”.
Ao suspender a ação, Toffoli citou julgamento do STF do fim de 2019 que dispensou prévia autorização judicial para o compartilhamento desses dados.
Mas destacou trecho que diz que proíbe a geração de relatórios “sob encomenda” contra pessoas não investigadas — o ministro foi relator desse tema na Corte, dentro do qual suspendeu por mais de 6 meses, naquele ano, as investigações baseadas em dados do Coaf.
No caso de Robinson Faria, disse que provas ilícitas podem ter subsidiado a investigação e, por isso, o processo criminal deve ser suspenso até um julgamento definitivo sobre o caso no STF.
“Entendo que as provas ilícitas obtidas de forma direta ou por derivação de outras (teoria dos frutos da árvore envenenada), independentemente do momento em que foram produzidas, são nulas e não devem subsidiar uma ação penal”, escreveu na decisão.
Leia aqui a íntegra.
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