Toffoli rejeita pedido de Brandão para tirar investigação de Dino
Defesa do governador do MA alega que apuração sobre indicação ao TCE deveria ser conduzida pelo STJ
O ministro Dias Toffoli (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira, 21, o pedido do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), para suspender uma investigação sobre a indicação de Flávio Costa ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
O ministro Flávio Dino é relator do processo. A defesa de Brandão argumentou que o caso deveria tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que governadores têm foro criminal na Corte.
Investigação no Maranhão
A investigação foi aberta pela Polícia Federal em agosto de 2025, por determinação de Dino, após uma petição da advogada Clara Machado.
Ela alegou a existência de um “procedimento secreto” para a escolha de novos integrantes do TCE-MA e apontou possíveis vínculos pessoais e empresariais entre indicados e o governador.
Flávio Costa não chegou a assumir uma vaga no tribunal de contas. Em junho deste ano, Brandão o nomeou desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), depois de ele ter sido o mais votado em uma lista tríplice.
Dino também determinou, em processos sob sua relatoria, o afastamento do presidente do TCE-MA, Daniel Brandão, sobrinho do governador, e de Flávio Costa, que havia sido indicado ao cargo de conselheiro.
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Decisão de Toffoli
Toffoli não analisou se o STF ou o STJ é o tribunal competente para supervisionar a investigação. O ministro entendeu que a ação apresentada pela defesa não era o instrumento adequado para questionar a decisão de Dino.
Segundo Toffoli, a defesa já havia apresentado um agravo regimental no próprio processo, recurso que ainda não foi analisado. Por isso, a ADPF não poderia ser usada para substituir o recurso disponível.
Na decisão, Toffoli também avaliou que o pedido de Brandão buscava, na prática, impedir uma investigação contra o próprio governador, e não proteger uma prerrogativa institucional do cargo.
Homicídio
Na semana passada, a Polícia Federal (PF) identificou o governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), como “provável líder” de uma organização criminosa que tentaria encobrir os responsáveis por esse homicídio.
Segundo a PF, o homicídio teria ocorrido no contexto de um esquema envolvendo o pagamento de valores indevidos com recursos públicos.
A investigação sustenta que Gilbson César Soares Cutrim Júnior, posteriormente condenado pelo assassinato, exerceria uma função operacional no esquema e manteria interlocução direta com Daniel Brandão e com o próprio governador Carlos Brandão.
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