Toffoli recebe governadores para discutir ICMS em energia e telecomunicações
O ministro Dias Toffoli, do STF, vai receber hoje, às 19h, o Fórum Nacional de Governadores. Na pauta: maioria da Corte entende que é inconstitucional a incidência de alíquota maior do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é cobrado pelos governos estaduais, sobre serviços de telecomunicações e energia elétrica...
O ministro Dias Toffoli, do STF, vai receber hoje, às 19h, o Fórum Nacional de Governadores. Na pauta: maioria da Corte entende que é inconstitucional a incidência de alíquota maior do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é cobrado pelos governos estaduais, sobre serviços de telecomunicações e energia elétrica.
O julgamento foi suspenso por pedido de vista de Gilmar Mendes.
A decisão envolve uma ação movida pelas Lojas Americanas contra alíquota cobrada pelo estado de Santa Catarina, mas tem repercussão geral. Ou seja, o entendimento deverá ser aplicado a casos semelhantes sob análise nas demais instâncias do Judiciário em todo o país.
Isso significa que outros estados que também cobram o ICMS aumentado sobre energia elétrica e telecomunicações podem ser obrigados a cortar alíquotas, o que pode levar à redução no valor das contas de luz, telefone e internet. Os governadores querem pedir que o Supremo reanalise a questão.
Para Marcos Ferrari, presidente executivo da Conexis, que representa as empresas de telecomunicações, o pedido não se justifica. “Os próprios estados admitem que há erro na cobrança da alíquota aumentada, mas pedem para manter erro até 2024 penalizando os consumidores que já foram penalizados com essa cobrança inconstitucional ao longo dos anos. Deixa para 2024 vai, inclusive, jogar o problema para outros governos”, disse.
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